A análise do decreto nº 9.262/2018 e a sua consequência para o profissional de secretariado

O presente trabalho é um estudo do Decreto nº 9.262/2018, que, em resumo, extingue o cargo público de secretário e o de secretário executivo e proíbe concursos para esses cargos, preocupando os profissionais e futuros profissionais de secretariado, além de outros profissionais. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o decreto nº 9.262/2018 e suas consequências para o profissional de secretariado e como objetivos específicos compreender a justificativa da extinção deste cargo e identificar as atribuições da profissão para o setor público. Com a crise no Brasil e o aumento do desemprego o Decreto pode aumentar ainda mais o desemprego, pois extingue cargos de um profissional com regulamentação da profissão e plano de carreira garantido por lei, trazendo consequências para os profissionais de secretariado, justificando-se assim esta pesquisa. Para o método deste projeto optou-se por uma pesquisa bibliográfica e documental e tem como fonte o Decreto nº 9.262/2018, como o principal referencial teórico. O Decreto causou muita repercussão, consequentemente surgiram vários manifestos e notas de repúdio e um ofício enviado à Presidência da República. Analisados os documentos (as notas de repúdio e o ofício) que foram expedidos logo após a publicação do Decreto no Diário Oficial da União, com a manifestação de profissionais da área e órgãos ligados à profissão, identificamos quais as consequências para o profissional, visto também que o decreto possa estar em desacordo com a Lei nº 7.377/1985 que regulamenta a profissão, deste modo podendo até ser considerado inconstitucional. É observado que as consequências acontecem para ambos os lados, o administrativo federal perde sem um profissional capacitado com diversas qualificações, e o profissional perde um amplo mercado de trabalho.

The present work is a study of Decree nº 9.262 / 2018, which, in short, extinguishes the public office of secretary and executive secretary and prohibits competitions for these positions, worrying professionals and future secretarial professionals, in addition to other professionals. This research has as general objective to analyze the decree nº 9.262 / 2018 and its consequences for the professional of secretarial and as specific objectives to understand the justification of the extinction of this position and to identify the attributions of the profession for the public sector. With the crisis in Brazil and the increase in unemployment, the Decree can further increase unemployment, as it extinguishes the positions of a professional with regulation of the profession and a career plan guaranteed by law, bringing consequences for secretarial professionals, thus justifying this search. For the method of this project, a bibliographic and documentary research was chosen, and Decree nº 9.262 / 2018 was the source, as the main theoretical framework. The Decree caused a lot of repercussions, consequently several manifestos and notes of repudiation and a letter sent to the Presidency of the Republic emerged. Having analyzed the documents (the repudiation notes and the letter) that were issued shortly after the publication of the Decree in the Federal Official Gazette, with the manifestation of professionals in the area and bodies related to the profession, we identified the consequences for the professional, also seen that the decree may be in disagreement with Law No. 7,377 / 1985, which regulates the profession, thus it may even be considered unconstitutional. It is observed that the consequences happen for both sides, the federal manager loses without a trained professional with different qualifications, and the professional loses a wide job market.